O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, lembra aos interessados que o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2024 encerra-se hoje, às 23h59, horário de Brasília. Este prazo também é válido para os participantes que obtiveram isenção em 2023, mas não compareceram aos dois dias de prova e desejam solicitar isenção novamente neste ano. A justificativa de ausência na edição anterior do exame também deve ser feita até o fim desta sexta-feira.
A solicitação de isenção deve ser realizada exclusivamente pela Página do Participante, na internet. Segundo o edital, têm direito à gratuidade os seguintes grupos:
- Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública;
- Quem concluiu todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Indivíduos com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, registradas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Os candidatos serão informados sobre a aceitação ou não do pedido de isenção da taxa de inscrição no dia 13 de maio. Caso haja discordância com o resultado, o candidato terá o período de 13 a 17 de maio para apresentar recurso, com a devida justificativa. O resultado final dos recursos será divulgado em 24 de maio.
É importante ressaltar que a aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência não garante automaticamente a participação do candidato no Enem 2024. A inscrição no exame deverá ser realizada posteriormente na Página do Participante.
Para os participantes do programa Pé-de-Meia, destinado aos estudantes do 3º ano do ensino médio em escolas públicas, que comparecerem aos dois dias de prova do Enem, está previsto um incentivo de R$ 200 após a conclusão dessa etapa educacional. O Pé-de-Meia, também conhecido como Poupança do Ensino Médio, foi instituído pelo governo federal em 2024, visando apoiar a permanência e conclusão escolar dos estudantes.
O Enem, ao longo de mais de duas décadas, tem sido fundamental na avaliação do desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. As notas do Enem são adotadas por instituições públicas e privadas no processo seletivo, além de serem utilizadas para seleções do Fies e do ProUni. Além disso, os resultados individuais do Enem são reconhecidos por algumas instituições de ensino superior em Portugal.