O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2024 termina hoje às 23h59 (horário de Brasília). Além disso, aqueles que obtiveram isenção em 2023, mas faltaram às provas, também têm até o mesmo horário para justificar a ausência e pedir isenção neste ano. Saiba quem tem direito e como solicitar.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, lembra aos interessados que o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2024 encerra-se hoje, às 23h59, horário de Brasília. Este prazo também é válido para os participantes que obtiveram isenção em 2023, mas não compareceram aos dois dias de prova e desejam solicitar isenção novamente neste ano. A justificativa de ausência na edição anterior do exame também deve ser feita até o fim desta sexta-feira.
A solicitação de isenção deve ser realizada exclusivamente pela Página do Participante, na internet. Segundo o edital, têm direito à gratuidade os seguintes grupos:
Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública;
Quem concluiu todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
Indivíduos com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, registradas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Os candidatos serão informados sobre a aceitação ou não do pedido de isenção da taxa de inscrição no dia 13 de maio. Caso haja discordância com o resultado, o candidato terá o período de 13 a 17 de maio para apresentar recurso, com a devida justificativa. O resultado final dos recursos será divulgado em 24 de maio.
É importante ressaltar que a aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência não garante automaticamente a participação do candidato no Enem 2024. A inscrição no exame deverá ser realizada posteriormente na Página do Participante.
Para os participantes do programa Pé-de-Meia, destinado aos estudantes do 3º ano do ensino médio em escolas públicas, que comparecerem aos dois dias de prova do Enem, está previsto um incentivo de R$ 200 após a conclusão dessa etapa educacional. O Pé-de-Meia, também conhecido como Poupança do Ensino Médio, foi instituído pelo governo federal em 2024, visando apoiar a permanência e conclusão escolar dos estudantes.
O Enem, ao longo de mais de duas décadas, tem sido fundamental na avaliação do desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. As notas do Enem são adotadas por instituições públicas e privadas no processo seletivo, além de serem utilizadas para seleções do Fies e do ProUni. Além disso, os resultados individuais do Enem são reconhecidos por algumas instituições de ensino superior em Portugal.