Se você é um contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é provável que esteja acompanhando de perto as mudanças constantes na previdência social desde a aprovação da Reforma da Previdência em 2019. Com a chegada de 2024, novas exigências para a aposentadoria estão novamente em pauta.
Essas mudanças têm um impacto particularmente significativo para aqueles que entraram no mercado de trabalho após 2019, uma vez que as diretrizes atuais passaram a vigorar. Segundo o texto promulgado da reforma, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de um período mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
E para aqueles que já estavam trabalhando antes da Reforma da Previdência, o que muda no INSS?
Para os que já estavam inseridos no mercado de trabalho antes da promulgação da reforma, existem até cinco regras de transição disponíveis. Uma delas é o sistema de pontos, onde cada ano de contribuição ao INSS e cada ano a mais de idade correspondem a um ponto.
Com essa regra de transição, em 2024 serão necessários 91 pontos para as mulheres e 101 para os homens, diferente do início da tabela em 2019, quando o mínimo era de 86 pontos para mulheres e 96 para homens. Prevê-se que a tabela atinja o limite de 105 pontos para homens em 2028 e, em seguida, para mulheres, alcançando 100 pontos em 2033.
Quais são as mudanças previstas para a idade mínima em 2024?
Outra regra que sofrerá ajustes em 2024 é a referente à idade mínima progressiva. Nesse caso, a idade mínima para aposentadoria aumenta em seis meses a cada ano. Portanto, em 2024, a idade mínima será de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.