Eleitores brasileiros têm até a próxima quarta-feira (8) para regularizar sua situação eleitoral ou realizar a transferência de domicílio, garantindo assim o direito de votar nas eleições municipais de outubro.
O período também é crucial para aqueles que mudaram de endereço, sendo necessário atualizar suas informações cadastrais. Vale ressaltar que, devido ao caráter local das eleições deste ano, não será possível votar em trânsito.
A data limite, estipulada pela legislação eleitoral, é fundamental para garantir que todas as alterações no cadastro eleitoral sejam efetuadas antes do pleito, marcado para o dia 6 de outubro, com possível segundo turno em 27 de outubro. Neste ano, os eleitores irão escolher prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Para quem está obtendo seu primeiro título eleitoral, é necessário comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer indivíduo que complete 16 anos até a data da votação pode requerer o documento.
Aqueles que ainda não realizaram o cadastro biométrico precisam obrigatoriamente se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo.
Os documentos necessários incluem um documento de identificação com foto, como RG ou CNH, certidão de nascimento ou de casamento, além de comprovantes de residência. Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, também é exigido o certificado de quitação militar.
A partir dos 18 anos, o alistamento e o voto são obrigatórios, enquanto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.
Já para transferir o domicílio eleitoral, é preciso comprovar vínculo com a nova localidade. O procedimento pode ser realizado pela plataforma Título Net, desde que o eleitor resida no novo município há pelo menos três meses, e tenha transcorrido ao menos um ano desde o último alistamento ou transferência. Algumas exceções são aplicadas a servidores civis ou militares e seus familiares.
Esteja atento ao prazo final e garanta seu direito de participação nas eleições municipais, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia em nosso país.
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